Matérias do Expediente (77ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata da sessão nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Controle Interno - CI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da Sessão - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: AILTON LOPES, ALESSANDRO FIGUEIREDO, ANDERSON RIBEIRO, EDMILSON COUTINHO, GEORGE MALHEIROS, JEOVANE COSTA, JOANA D'ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INÁCIO, PAULO HENRIQUE, SALVADOR SEABRA
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 386 de 31 de agosto de 2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo e da outras providencias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: AILTON LOPES, ALESSANDRO FIGUEIREDO, ANDERSON RIBEIRO, EDMILSON COUTINHO, GEORGE MALHEIROS, JEOVANE COSTA, JOANA D'ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INÁCIO, PAULO HENRIQUE, SALVADOR SEABRA
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete para Chefe de Gabinete; Cria os cargos de Assistente Administrativo e Assessor Parlamentar e dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88, e da outras providências. - |
Matéria lida |