Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: GEORGE MALHEIROS
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água no âmbito do Município de Caculé-BA, nos casos em que especifica. - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 16/10/2023 - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO HENRIQUE
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei n°06/2023, que dispõe sobre a Criação de Transporte para Crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou Crianças com deficiência cerebral, no âmbito do Município de Caculé. - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 16/10/2023 - |
Rejeitado |