Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, realizou se a nonagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho e Paulo Henrique da Silva. Registrando a ausência do vereador Salvador José Alves, que apresentou justificativa, sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 53/2023, da COOTRAF, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. Ofício do Banco do Nordeste, convidando a todos, para conhecer mais sobre os programas CREDIAMIGO e o DESENROLA BRASIL. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Do Executivo Municipal nº 12 de 10 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar – COOTRAF; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 08/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que estabelece diretrizes para a implantação do programa vacinação do idoso em casa no município de Cacule-Ba; Indicação nº 30/2023, de autoria do vereador Anderson dos Santos Ribeiro, que indica a Instalação de semáforo ou melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego Miguel Monteiro. O vereador George, agradeceu a todos pela presença, parabenizando-os pelo interesse no crescimento e desenvolvimento do município; mencionou ter feito o projeto, após ter sido procurando por alguns idosos, destacando o Estatuto do Idoso, ressaltou que essa lei possibilitará maiores facilidades, garantindo uma melhor qualidade de saúde física e mental a esses idosos, encerrou pedindo apoio ao pares para aprovação da matéria. O vereador Ailton evidenciando a importância do projeto, expôs que o município já dispõe de atendimento domiciliar para pacientes acamados ou com alguma deficiência que impossibilite a sua ida aos PSFs, não só em período de vacinação, mas também nos atendimentos periódicos, além de contarem com a busca ativa, ao perceber a ausência ou indisponibilidade de alguém nas visitas; alertou também que o projeto deva ser bem analisado, uma vez que caso seja necessário disponibilizar a equipe do PSF para essa finalidade, o atendimento da comunidade ficará comprometida por um longo período. O vereador George, parabenizou a fala do vereador Ailton, acrescentando que o intuído da Lei é generalizar esse atendimento e que deverá contar com o esforço e organização do município a fim de atender esses idosos. A vice-presidente, Joana D’Arc, parabenizou o vereador George pela iniciativa, demonstrando apoio a propositura. O vereador Paulo Henrique, pedindo Questão de Ordem, questionou o motivo pelo qual sua indicação ainda não ter sido colocada em pauta. Em resposta, o presidente explicou que a pauta da sessão ser ato institucional do presidente. O vereador Edmilson, solicitou ao vereador George, uma explicação mais ampla a respeito do seu projeto, avaliando inviável, uma vez que idosos de 60 anos ainda estão em grande vigor; orientou marcar reunião com a secretaria de saúde para analisarem a melhor opção. Referente ao projeto de doação alertou que deverá ter uma discussão mais ampla. O vereador Manoel Inácio, concordando em partes com o projeto do vereador George, lembrou que talvez essa imposição de vacinação em domicilio possa afastar ainda mais os idosos dos PSFs na procura de outros atendimentos, acentuou também que as idas aos PSFs são um momento de interação, também importante para uma boa qualidade de vida. O vereador Alessandro, concordou com a fala do vereador Edmilson ao citar que o projeto de doação deva ser discutido, mencionou a presença do professor Edson Júnior, que irá fazer uma apresentação do projeto, onde poderá está tirando as possíveis dúvidas; pediu apoio aos pares para aprovação da matéria, ressaltando que o projeto trará grandes benefícios para o nosso município, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar em Caculé. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 13/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPCD, no Município De Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. O vereador Edmilson, citou ter esperado uma iniciativa dos vereadores Paulo Henrique ou George, que defenderam o projeto dos autistas, ao ver uma oportunidade de incluir neste projeto algum benefício aos autistas; novamente orientou tirar o projeto de pauta, ouvir as mães atípicas e a secretária de Saúde, na intenção de verificar o que pode ser feito. O vereador Paulo Henrique, discordou com a fala do vereador Edmilson, ao cobrar dele uma iniciativa, ressaltou acreditar que matéria votada, matéria vencida, não deve ser remoída, frisou defender a democracia, respeitando a opinião de todos. O vereador Edmilson julgou equivocada a atitude do vereador Paulo Henrique, ao querer que seu projeto saia da forma proposto, apontou ser uma atitude eleitoreira, sem visar em prol dos autistas; completou dizendo que se há essa possibilidade de incluir algum beneficio aos autistas, o porquê não propor neste momento oportuno, solicitou ao presidente que retirasse de pauta o Projeto de Lei, a fim de marcar uma reunião com o executivo e mães dos autistas. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o Professor Edson Júnior, representante da COOTRAF, saudou a todos, fez uma breve apresentação do Projeto de Lei nº 12 de 10 de novembro de 2023, expondo que o projeto apresentado, visa à doação de um terreno para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o Fortalecimento da Agricultura Familiar, mantido pela COOTRAF, acentuou que esse centro irá fortalecer o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, melhorando a qualidade de vida dos agricultores por meio da assessoria técnica, construindo estratégias de integração das políticas públicas e investimento no campo com a agroecologia e educação, além de promover capacitação, gerando oportunidades e renda na atividade rural, buscando também criar um espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política, para os produtores de agricultura familiar; colaborando para o fomento do desenvolvimento sustentável e preservacionista, mantendo uma equipe multidisciplinar com profissionais de diversas áreas como: gestão ambiental, contabilidade, administração, engenharia agronômica, medicina veterinária, pedagogia, biologia, técnico em agropecuária, técnico em agroecologia e técnico em meio ambiente, com o objetivo primacial de proporcionar o atendimento às associações, pequenos produtores e/ou unidades familiares de produção, e ainda, o acesso à assistência técnica de qualidade. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, destacou a explanação do professor Edson Júnior, demonstrando não haver problema para a doação, porém acentuou não haver tempo hábil para que o projeto seja aprovado ainda este ano, uma vez que só terá mais uma sessão para debate. O professor Junior encerrou sua fala agradecendo a oportunidade e solicitando aos pares que olhassem essa proposta como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento para a agricultura familiar e possibilidade de geração de renda para o nosso município, frisou que a necessidade de aprovação do projeto ainda este ano, se deve aos agentes financiadores, que seguem um calendário orçamentário próprio, completou que somente agora foi possível o envio do projeto, após firmarem possibilidades de parcerias, como o Senai e Sebrae. O vereador Alessandro, parabenizou o professor Júnior pela explanação, sobre como funcionará o Centro. O presidente Jeovane, agradeceu ao professor Edson Júnior pelo esclarecimento, destacou ser um projeto grandioso, enaltecendo os projetos realizados pela COOTRAF, desenvolvendo sempre com maestria. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
