Matérias da Ordem do Dia (90ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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"Cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, no município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. " - - |
Não há resultado |