ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, realizou se a nonagésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Convite dos produtores de Maracujá da Várzea Grande e região para a 1ª festa do Maracujá, a ser realizado no dia 02/12/2023, a partir das 17h em Várzea Grande. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 13 de 24 de novembro de 2023, que altera o texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2024; Projeto de Lei nº 14 de 24 de novembro de 2023, que autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB, no âmbito do Município de Caculé; Indicação nº 28/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, que propõe que seja nomeada com o nome de Fábio Rocha de Brito, a nova Praça de Eventos que está localizada na Praça Manoel Caculé; Indicação nº 29/2023, de autoria do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, que dispõe sobre a nomeação da Alameda/Escadaria, localizada no Bairro Lagoa das Pedras de Cosme Fernandes dos Santos; Indicação nº 31/2023, de autoria do vereador Anderson Ribeiro, que propõe a nomeação de uma via pública, no bairro da estação, próximo a entrada da Pecuária de Alzira Santos de Jesus; Indicação nº 32/2023, de autoria da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, que dispõe sobre uma reforma, com urgência da Avenida João Gualberto dos Santos, do trecho que liga a Lagoa Manoel Caculé até o acesso pelo fundo do Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes. O presidente justificando a sua indicação frisou, ser uma justa homenagem ao Sr. Cosme, solicitando o apoio dos pares para aprovação; lamentou sobre o projeto de pagamento dos precatórios está chegando somente agora, expondo não haver para este ano, tempo hábil para discussão e votação, mencionou o impasse da Indicação do vereador Paulo Henrique, onde dar nome a praça de eventos de Fábio Rocha de Brito, orientou ao vereador, retirar a indicação de pauta, para que a família pudesse ser consultada, e assim votarem conforme a vontade deles. A vereadora Joana parabenizou o vereador Jeovane pela indicação, demonstrando apoio a propositura; Citando sua indicação, frisou sobre as más condições que se encontra o trecho que liga a lagoa Manoel Caculé ao Clube de campo, solicitou o apoio dos vereadores para que sua indicação possa ser aprovada e a reforma feita o mais breve possível; completando sua fala, expôs sua preocupação quanto às desinformações que vêm acontecendo nas redes sócias, denegrindo a imagem dos vereadores, quanto à tramitação dos trabalhos da casa, mencionando a indicação do vereador Paulo Henrique, o questionou se a família havia sido consultada, acreditando que o saudoso Fábio, talvez, fosse preferir essa homenagem em um local que o representasse melhor. O vereador George parabenizou a todos, destacou a merecida homenagem feita ao senhor Cosme, na oportunidade parabenizou também a Núbia, presente na sessão, pelo excelente trabalho, que vem desenvolvendo em Caculé. O vereador Manoel Inácio, parabenizou os vereadores pelas indicações, demonstrando seu apoio. O vereador Edmilson saudou a todos, parabenizando os vereadores autores das indicações; julgou imprudente a atitude do vereador Paulo Henrique, sublinhou ser conhecimento de todos, que ao fazer uma homenagem, o primeiro passo é consultar a família, até mesmo para pegar informações do homenageado; na oportunidade completou apontando a necessidade de uma rotatória, em frente ao Colégio Paulo Freire, percurso indicado para reforma, pela vereadora Joana, citou também a necessidade de uma placa de sinalização, de proibido descer, na ladeira que dá acesso à avenida, esquina da Jomil e Sr. Durval. O vereador Salvador, saudou a todos, destacando a presença da Senhora Núbia, na presente sessão, parabenizou-a pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no município. Parabenizou também a gestão municipal pela construção da escadaria no bairro Lagoa das Pedras, evidenciando ter facilitado o acesso dos moradores da localidade; sublinhou o nome indicado, enaltecendo o homem de caráter, que foi o Cosme, sendo merecedor da homenagem; chamou atenção a Indicação do vereador Paulo Henrique, lembrou que o ex-vereador Fábio e sua família eram evangélicos, que o local escolhido para a homenagem será um ambiente de festa, sugeriu retirar a indicação de pauta, para que a família possa ser consulta; destacando a importância do respeito e cuidado com todos; completou acentuando que toda indicação deva ser precedida a uma consulta ao bairro e a família do homenageado, não podendo ser impositiva, alertou também quanto à apresentação dos projetos, para que seja feito uma filtragem, a fim de que não seja criada polêmicas e divergências dentro do parlamento, reafirmou terem sidos eleitos para exercer o bom andamento, de forma que venha atender aos anseios da população. A vereadora Joana, não tendo uma resposta do vereador Paulo Henrique, leu uma mensagem da esposa do ex-vereador Fábio Rocha, onde a mesma agradeceu a homenagem, mas por razões pessoais pautadas no que acreditam, demonstrou contrária a indicação. O vereador Salvador, pediu questão de ordem, lembrando que não poderia encerrar o período legislativo com pendências na LDO, sendo necessário marcar uma sessão extraordinária. Após discussão o presidente colocou em votação a indicação Nº 28/2023, sendo rejeitada por 04 (quatro) votos a favor, 06 (seis) votos contra e 01 (uma) abstenção, posteriormente colocou em votação as indicações: Nº 29/2023, Nº 31/2023, Nº 32/2023, sendo aprovadas por unanimidade. Na oportunidade o presidente, fez duas indicações, a nomeação do plenário, para Fábio Rocha, relatou ter sido vereador por 02 mandatos e colega de bancada de todos, e para a praça de eventos, sugeriu dois nomes, Alísio Costa, foi jornalista e fotografo no município, ou Carlinhos White, justificando, não só ele, como sua família sempre foram ligados a arte e cultura no município. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão Parecer nº 13/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPCD, no Município De Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência FMDPCD e dá Outras Providências; Entrou em primeira discussão Parecer nº 14/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº n° 12, de 10 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF. Entrou em discussão e votação Parecer nº 15/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável a Indicação nº 30/2023, que visa à instalação de semáforo ou uma melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego Miguel Monteiro. O vereador Alessandro, alegando ser a ultima sessão ordinária do ano, solicitou que fosse colocada em votação o Projeto de Lei nº 14/2023. O vereador Anderson, em nome da bancada de oposição demonstrou estar de acordo, o presidente confirmando apoio dos demais seguiu para as votações. Após discussão o presidente colocou em votação: Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, Projeto de Lei nº 12 de 10 de novembro de 2023 e Indicação nº 30/2023 sendo aprovados por unanimidade. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
