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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(101ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura
Leitura do texto bÍblico
Chamada
Encaminhamentos / Cominicados
Leitura da Ata
Expediente
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.</strong> Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Convite da Comunidade do Truvisco, para leilão em beneficio da construção da nova igreja, que será realizado no dia 18 de maio, a partir das 21h, na igreja do Truvisco; Ofício nº 147/2024, do secretário Municipal de Educação e Cultura do município, professor Adailton Silva Cotrim, solicitando o uso da tribuna na presente sessão; Ofício nº 015/2024, da Coordenadora da APLB, professora Marta Cristina Rodrigues Pereira, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. EXPEDIENTE: Indicação nº 012/2024, de autoria da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, solicitando a construção de uma faixa elevada na Avenida Manoel Caculé, Bairro Copacabana; Requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Edmilson Coutinho dos Santos, requerendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a utilização de máquinas de propriedade do Prefeito Pedro Dias da Silva em obras da prefeitura municipal, em razão de áudios divulgados nas redes sociais de autoria do vice-prefeito William Lima Gonçalves; Parecer Jurídico nº 010/2024, opinando por ausência de requisitos, para Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitado em Requerimento nº 001/2024; Decisão da mesa Diretora da Câmara Municipal de Caculé, para arquivamento do Requerimento nº 001/2024. O presidente, em nome da mesa diretora, mencionou os princípios do regimento interno da casa, expôs que após consulta com a assessoria jurídica da Câmara, e analise do Parecer Jurídico, em comum acordo, decidiram pelo arquivamento do Requerimento. O vereador Edmilson saudou a todos, destacou que seu Requerimento não baseava apenas nos áudios, e sim de denuncias feita ao ministério público. O vereador Manoel Inácio, ressaltou ser contra o Requerimento, devido já existir uma investigação sendo realizada pelo ministério público. O vereador Paulo Henrique, em nome de seus colegas, lamentou a decisão da mesa, citou estarem perdendo uma oportunidade em exercer o papel fiscalizador, do vereador. O vereador George, acentuou que todo indício de corrupção deva ser investigado, e em ter sido uma oportunidade, do prefeito e vice, darem uma satisfação à população sobre o caso. O vereador Salvador, saudou a todos, concordou que devem acompanhar os fatos, declarou não estarem fugindo da CPI, expôs já existir um processo tramitando no Ministério Público, de já terem feito o que era necessário e que precisavam agora aguardar a decisão, mencionou dos vereadores estarem querendo levantar fatos, que já tramita no ministério público, relatou ainda que uma CPI no âmbito municipal, não ter a nenhuma autonomia, encerrou sua fala agradecendo. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 012/2024, sendo aprovada por unanimidade. E proferiu o arquivamento do Requerimento nº 001/2024. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02 de 15 de abril de 2024 que dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias – (LDO) de 2025 e dá outras providências; Entrou em primeira discussão o Parecer nº 02/2024, da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Gerais, que analisou o Projeto de Lei nº 14/2023, que autoriza o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF OU FUNDEB, no âmbito do município de Caculé; Emenda Legislativa nº 001/2023, ao projeto de Lei nº 014/2023 e Mensagem retificativa nº 001/2024, ao Projeto de Lei nº 014/2023. Antes de dar inicio a discussão das matérias, o presidente concedeu o uso da palavra à coordenadora da APLB, professora Marta Cristina Rodrigues. Fez uso da tribuna a professora, Marta Cristina Rodrigues, saudou a todos, acentuou estar coordenadora da APLB desde 2019, frisou as inúmeras lutas da APLB, não resumindo apenas nos precatórios do FUNDEF, dando sequência em sua fala, mencionou que no ano de 2017, existia um valor de mais de 8 milhões na conta, referente aos precatórios, e que em 2020, já haviam gasto mais de 6 milhões; apontou saber ser direito dos professores o rateio dos 60% desse valor, citou as inúmeras reuniões, discussões e assembleias realizadas, juntamente a categoria, secretário de educação e gestão em dar o que é de direito ao professor. Alegou que somente em 2023, foi passado a APLB, que parte do valor em caixa se tratava de juros, mencionou que no dia 10 de maio, para segurança jurídica da APBL, foi realizada uma assembléia com a finalidade de decidir o que fariam, onde contaram com a participação de 53 professores, votando da seguinte forma: 38 a favor do rateio, 03 contra o rateio e 13 abstenções, e por unanimidade, que após o rateio seria ajuizada uma ação atrás desses juros. Frisou que a APLB nunca deixou de lutar pelo pagamento dos precatórios, com juros; declarou esperar do município, que quando as ações julgarem procedentes, honrar com o compromisso com a força da lei. Reafirmou ter sido uma conquista da APLB, que nunca deixou de lutar, de acreditar, e que agora de fato parte do dinheiro, estaria indo para a conta de quem é de direito, os professores; e que os beneficiários possam fazer bom uso dele. Evidenciou ter valido muito a pena ter lutado pelos precatórios, e por muitas outras conquista que também estão por vir. Encerrou sua fala agradecendo e declarando: Precatórios do FUNDEF de Caculé, uma conquista também da APLB sindicato. O presidente agradeceu a professora Marta Rodrigues, frisou que a casa estará sempre aberta a categoria, dando continuidade, convidou o professor Adailton Cotrim para fazer o uso da palavra. Fez uso da tribuna o Secretário de Educação, professor Adailton Cotrim, saudou a todos, mencionou ter feito um convite nas redes sociais, para que pudessem finalizar o assunto precatório, assunto que perdura por muitos anos, frisou ter convidado a todos para que pudessem compreender os precatórios do FUNDEF; agradeceu sua equipe, em especial Maristélia e Gabriela, que sempre estiveram presente na marcha pelos direitos dos professores, agradeceu a professora Marta, que nunca mediu esforços para que o diálogo acontecesse e chegassem onde chegaram, e a casa por abrir espaço; acentuou ser pública a documentação, mas nem todos terem acesso, e como representante da educação, cabia a ele explicar sobre o FUNDEF; mencionou ter preparando alguns slides para explicar sobre os precatórios do período de 2018 a 2021; iniciou dizendo o que seria os precatórios, mostrou o valor que havia entrado na conta da prefeitura no ano de 2017, relatou não terem encontrado na Prefeitura de Caculé o Plano de Aplicação, frisando ter sido uma exigência do TCM/Ba, sendo um instrumento de planejamento para o administrador controlar os gastos de tais despesas, evitando o uso de forma desarrazoada e, principalmente desvinculando da sua destinação; expôs ter feito parte da comissão de transição do governo, e que em reunião com a controladora interno daquele período, ela declarou não terem se preocupado com o percentual de gasto; demonstrou com planilhas, onde foram gastos os recursos do FUNDEF do período de 2018 a 2021, totalizando um gasto equivalente a 69,79% do valor total; enfatizou que desse valor, 60% deveriam ter sido destinado aos professores, frisando que se não era legal, no mínimo seria ético e moral, respeitando os 60%. Expôs terem montado um processo administrativo, onde foram empregados os recursos do FUNDEF, e que deixaria disponível a APLB e de livre acesso a população, mencionou terem feito uma consulta ao TCM, para terem segurança quanto ao pagamento desses juros, em resposta, o TCM determinou que, a vinculação constitucional em questão, não se aplicava aos encargos moratórios; reafirmou que até aquele momento não haviam mexido no dinheiro, que somente após essa consulta, o valor foi separado para outra conta; dando sequência em sua explanação, lembrou do ano em que assumiram o mandato, que apesar de ainda não existir a lei que pudessem realizar o pagamento, seguraram o dinheiro, aguardando o momento que tivessem esse amparo legal, e em 2022 foi feito o rateio de R$1.950.000,00 entre os professores concursados e contratados, recebendo um professor de 20 horas cerca de 6 mil reais e 40 horas 12 mil reais, reafirmou que isso é garantir a moralidade, a ética, não foram gastando como fizeram na gestão passada; mencionou o pagamento do piso salarial no ano de 2023, onde mostrou não haver recurso para pagamento, porém buscariam recurso e mecanismos para que esse direito pudesse chegar até os professores, e assim honrou; concordou com a decisão da APLB, quando disseram que iriam ajuizar o direito pelos juros, ressaltou que assim a gestão teria respaldo legal para efetuar esse pagamento. Foi partilhado ao vereador Edmilson, descordou com a forma que estava sendo feito o pagamento dos precatórios, sublinhou que as duas gestões agiram de forma errada, e que para consertar, o correto seria pagar 60% do valor que havia em conta no inicio do mandato. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, agradeceu a presença do secretário, reafirmou que no período da gestão de Beto o pagamento não havia sido feito, por haver impedimento pelo tribunal de contas. Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio, lembrou do período que era oposição, onde foram feito diversos requerimentos solicitando presença da secretária de educação, para prestar esclarecimentos, e nunca foram atendidos. O secretário de educação, professor Adailton Cotrim, encerrou sua fala, ressaltando que jamais irá agir sobre pressão, que jamais viria diante de seus colegas e de uma respeitosa casa para dizer mentiras e que o processo administrativo, estava a disposição de todos caso queiram se inteirar melhor. O presidente e o vereador Alessandro agradeceram o professor Adailton, pela presença e explanação. Após discussão o presidente colocou em votação Projeto de Lei nº 02 de 15 de abril de 2024, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente a Emenda Legislativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 014/2023, sendo rejeitada por 05 votos a favor e 06 votos contra, em seguida a Mensagem retificativa nº 001/2024 do executivo municipal, sendo aprovada por unanimidade, dando sequência colocou em votação o Projeto de Lei nº 014/2023, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Henrique solicitou que constasse em ata seu voto com protesto. O vereador Jeovane reafirmou seu posicionamento em relação aos precatórios, em acreditar e defender ser direito o pagamento dos precatórios com os juros, que não votaria na emenda por não haver mais o dinheiro em conta, que estaria votando seguindo o parecer do TCM, mas aconselhou os professores a entrarem com uma ação, requerendo essa perda. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho, demonstrou descontentamento com a atual gestão, fazendo alguns relatos, ressaltou ter votado na esperança de uma mudança que não aconteceu, encerrou sua fala dizendo que os caculeenses precisam colocar um ponto final na gestão. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, ressaltou viver em um país democrático, mas na certeza do respeito a minoria, expôs que seu voto ao Projeto de Lei, ter sido feito com protesto, pelo fato em não concordar em terem gasto o dinheiro que seria dos professores, fez alguns questionamentos ao secretário de educação, quanto a contratações de pedreiros e serventes de pedreiros existente no município, encerrou sua fala agradecendo. O Professor Adailton, retornando a tribuna, agradeceu o vereador Paulo Henrique, por mais um momento de uso da palavra, em resposta a seu questionamento, convidou não só ele, mas a todos os demais vereadores a visitarem as escolas do nosso município, mencionando as várias construções e reformas que foram ou estão sendo executadas nas diversas escolas do município; referindo ao vereador Paulo Henrique frisou estar nessa casa por livre espontânea vontade, e sempre estará quando necessário for, que nunca fugiu de questionamentos, como feito por ele, na secretária de educação, quando na presença dos professores foi discutir pauta de sua comissão. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, agradeceu a Professora Marta e ao Professor Adailton pela excelente explicação, ressaltando o professor Adailton como um dos melhores secretário de educação que Caculé já teve. Se solidarizou com as vitimas fatais do Rio Grande do Sul. Parabenizou as senhoras Erika e Karine pela campanha realizada para arrecadar doações para essas vítimas. Fazendo referência aos precatórios, julgou erro dos dois prefeitos ao gastarem o dinheiro, como não sabiam o destino certo, o mais correto seria ter deixado em caixa. Ressaltou o orçamento previsto para a próxima gestão, sublinhando a honestidade como característica fundamental do gestor, para que todos possam ter uma vida melhor. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a todos, expôs o equilíbrio, como um dos princípios da administração pública. Parabenizou a fala do professor Adailton, embasada, fundamentada em consultas, na legalidade. Lembrou ter acompanhado desde o inicio a discussão dos precatórios, que pouco fizeram para esse diálogo acontecer, que jamais tiveram oportunidade de debate com qualquer secretário do município; mencionou algumas obras da atual gestão, como a pavimentação de diversas ruas, entrada da cidade com a iluminação que está sendo finalizado, a cobertura da feira, complexo policial novo, colégio de tempo integral, piso salarial do professor e agente comunitário de endemias, evidenciou ter sido vários avanços, encerrou sua fala ressaltando estarem na luta em busca de dias cada vez melhores. Fez uso da tribuna o vereador Jeovane Costa, saudou a todos, a pedido da Professora Marta, agradeceu a professora Dilma por também ter colaborado com todo o processo. Dando sequência, lembrou do descaso que a antiga gestão tratava a classe, de falas ditas por ex-presidentes dessa casa, secretários tinham que ser convocadas e mesmo assim não se faziam presente, expôs uma ida ao Banco Caixa para solicitar um extrato da conta dos precatórios, onde foi impedido desse acesso; lembrou da promessa feita pelo ex-prefeito, que iriam pagar os precatórios, mesmo sabendo que não existia lei, mas pela iminência de eleição de um deputado foi a público prometer; parabenizou o professor Adailton pela explicação, concordou com a fala do vereador George, quando citou ter sido um dos melhores secretário de educação do município, encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.</p>
Leitura de Correspondência
