Matérias da Ordem do Dia (101ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2023 - - |
Rejeitado |
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| 3 |
Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef ou Fundeb, no âmbito do Município de Caculé e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |