Matérias do Expediente (104ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata da sessão nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Controle Interno - CI
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Caculé/Ba. - VCMC
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37
da CF/88, e dá outras providências. - |
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