Matérias da Ordem do Dia (106ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências.” - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 17/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE CACULÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 17/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |