Matérias da Ordem do Dia (108ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Comissão Diretota - CM
Protocolo: 85
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ – BAHIA
“Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Caculé – Bahia para adequações à legislação vigente”. - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 12/08/2024 - |
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