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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(69ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura
Leitura do texto bÍblico
Chamada
Encaminhamentos / Cominicados
Leitura da Ata
Expediente
<p><strong>ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. </strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, realizou se a sexagésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador José Alves. Registrando a ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. <strong>CORRESPONDÊNCIAS: </strong>Ofício do Coordenador do CREAS, Dr. Jorge Almeida dos Santos, solicitando permissão para uso da tribuna na presente sessão. <strong>EXPEDIENTE:</strong> Foi lido e após leitura encaminhada para exame preliminar à Comissão Permanente, para análise e emissão de Parecer: <strong>Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023,</strong> de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caculé/Bahia. <strong>Entrou em primeira discussão e votação, Indicação nº 09/2023,</strong> de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, onde indica Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade aos Odontólogos servidores públicos municipal no percentual de 40% (quarenta por cento), bem como o piso salarial na respectiva Lei 3.999/61 e uma folga semanal a sua escolha desde que não prejudique a unidade de saúde. O vereador Salvador, saudou a todos, demonstrou estar honrado com a presença de todos, frisou a importância do projeto que institui o uso do colar do girassol, para identificação de pessoas com deficiências ocultas. O vereador George saudou a todos, mencionou a presença do psicólogo Dr. Jorge, destacou a importância do Projeto onde institui o uso do colar do girassol onde facilitará a vida dessas pessoas; citou sua indicação sobre concessão de adicional de insalubridade e piso salarial aos dentistas do município, relatou a necessidade de uma melhor remuneração para a classe. O presidente evidenciou a importância da valorização de todas as profissões. O vereador Paulo Henrique parabenizou o vereador George pela pelo Projeto de Lei, frisou que tudo que venha a melhorar a vida das pessoas é válido e deve ser apoiado. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 09/2023, sendo aprovada por unanimidade. <strong>ORDEM DO DIA:</strong> Entrou em primeira Discussão o <strong>Parecer nº 01/2023, </strong>da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que analisou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04 de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024. O vereador Salvador destacou a importância da LDO, apontando ser uma peça fundamental para a Administração Pública, fazendo parte de um arcabouço orçamentário, mencionou o Plano Plurianual - PPA, sendo um instrumento de planejamento governamental que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo e deve ser elaborado a cada quatro anos, citou também a LOA devendo ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, tendo como finalidade concretizar, em ternos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano; por fim citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, expondo ter mudando a história da administração pública no Brasil, dando moralidade ao gasto do dinheiro público, onde todos os governantes passaram a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade. <strong>DEBATES E DELIBERAÇÕES:</strong> <strong>Fez uso da tribuna o Coordenador do CREAS, Dr. Jorge Almeida dos Santos</strong>, saudou a todos, relatou que este ano completa 50 anos de impunidade do caso Araceli, uma menina de 08 anos que foi seqüestrada, violentada, morta e queimada, convidou a população de Caculé para fazer parte dessa campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que iniciará no dia 02 de maio; lembrou que no ano de 2022, expôs na praça da igreja, em forma de girassóis o número de crianças que foram atendidas no município. Revelou o grande número de casos atendidos no CREAS, onde a população não tem conhecimento, relatou que dos casos de abusos mais da metade acontece com meninos, lembrou que do dia 02 a 16 de maio estarão nas escolas da rede, municipal, estadual e particular falando sobre o tema, dia 17 farão uma caminhada, saindo da praça do fórum, mobilizando toda a população e no dia 18 será o encerramento com uma palestra na Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades local, estendeu a todos o convite, mencionando a importância em se fazerem presentes, encerrou sua fala com uma reflexão: “as pessoas que são abusadas tem famílias, as pessoas que abusam também tem famílias, fiquemos atentos com a internet, celular, o mais importante às vezes faz falta, que todos possam levantar essa bandeira”. <strong>Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros</strong>, saudou a todos, explicou que o conselho regional, está entrando com uma ação judicial para pagamento desse piso salarial, que a partir do momento que vira Lei ela deve ser cumprida, encerrou sua fala ressaltando que o legislativo tem força suficiente para correr atrás. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.</p>
Leitura de Correspondência
