Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 em 105ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (105ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 | Incluída no Expediente para leitura | 10/06/2024
Observação