Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Escola em Tempo Integral (ETI) e suas dotações, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Incluída no Expediente para leitura | 04/05/2026
Observação