Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024 em 115ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (115ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS E NOMENCLATURAS CONTIDOS NA LEI Nº 263/2009 QUE INSTITUIU O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 26/08/2024
Observação