Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da lei N°.450/2022 no sentindo de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria n° 17, de janeiro de 2023-MEC
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada