Lei Municipal-EX nº 465, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
465
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da lei N°.450/2022 no sentindo de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria n° 17, de janeiro de 2023-MEC
Indexação
Reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal-EX nº 450, de 20 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 475, de 18 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica