Lei Municipal-EX nº 475, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
475
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
Diário do municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Indexação
magistério público, Salarial, reajsute
Observação
Assuntos
- Educação
- Finanças
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Municipal-EX nº 313, de 20 de março de 2013
Altera o(a)
Lei Municipal-EX nº 465, de 03 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 490, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica