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Autoriza o Prefeito Municipal de Caculé - Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Divida e Débito e automatização do pagamento das contas de água/esgoto vincendas e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei n° 353/2015, bem como as disposições em contrário contidas nas Leis Municipais 341/2014 e 302/2012 e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Caculé e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 359/2015, de 18 de novembro de 2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município Caculé e o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CACULÉ, para o exercício Financeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno do Município de Caculé localizadono "Loteamento Jurema" lote N° 01, QUADRA "H", medindo 12,00 (doze) metros de frente, por 12,00 (doze) metros ao fundo, sendo 25,00 (vinte e cinco) metros de frente a fundo em ambas as laterais, perfazendo uma área total de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), para o Sr. Henrique Rosa de Jesus e dá outras providências.

Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do município de Caculé, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências.

Realização de Audiência Publica para discussão da Segurança no município de Caculé.

Dispões sobre a regularização do atendimento aos clientes nos guichês dos Bancos privados e públicos.

PARECER PRÉVIO N.° 09015/15, elaborado pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Estado da Bahia, referente às contas da Prefeitura Municipal de Caculé, Estado da Bahia, alusivas ao exercício financeiro do ano de 2014.