Emenda da Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 06 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda da Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2017
Data
06/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2017 que disp6e sobre o recesso parlamentar e da outras providencias
Indexação
artigo 26° na Lei Orgânica Municipal de Caculé, artigo 50° do Regimento Interno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda da Lei Orgânica Municipal-MD nº 2, de 13 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica