Lei Municipal-EX nº 450, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
450
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério
público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.
Indexação
magistério, piso,
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 433, de 30 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 465, de 03 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica