Matérias da Ordem do Dia (105ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Caculé/Ba. - VCMC
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37
da CF/88, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 10/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Prestação Anual de Contas nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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PARECER PRÉVIO DO TCM, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, SR. PEDRO DIAS DA SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. - Prestação Anual de Contas nº 1 de 2024 | Discussão e Votação | 10/06/2024 - |
Aprovada por maioria absoluta |