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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Altera o Artigo 2° da Lei n° 175, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, da Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de imóvel público e equipamentos, por prazo determinado, à Ecosol - Cooperativa de Crédito Rural de Economia Solidária Serra Geral, e dá outrasprovidências

Autoriza o município de Caculé a conceder auxilio financeiro como incentivo ao esporte e a cultura e dá outras providências.

Altera a Lei n° 302/2012, de 26 de março de 2012 e o anexo I da Lei 341/2014 e dá outras providencias

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACULÉ A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ALESSANDRA GUERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade do Retiro; a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Capivara; a Associação Comunitária de Água Branca, Lagoa da Corda, Mandacaru e Região e Associação Comunitária de Pequenos Agricultores de Alegre e Gameleira".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CACULÉ, para o exercício Financeiro de 2016.

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Caculé.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

"Cria Medalha de Honra ao Mérito no Município de Caculé e Dá Outras Providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 33,33% do terreno do Município de Caculé localizado ao lado direito da estrada de rodagem CACULÉ-LICÍNIO DE ALMEIDA, na propriedade denominada Cavalo Morto do Bairro Senhor do Bonfim, nesta cidade de Caculé, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SENHOR DO BONFIM, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Requer que seja facultado o total acesso revista e analise das pastas mensais do exercício financeiro do Câmara dos anos de 2013 e 2014.

Requer explicações da Prefeitura Municipal de Caculé, sobre o local onde são destinados a abrigarem estes animais após sua captura e o que há de Políticas Publicas Municipais para deliberação sobre a matéria.

Solicita esclarecimento por parte do Secretario de Saúde de Caculé por qual motivo o SAMU ainda não esta habilitado a funcionando em nosso município uma vez que as obras já encontram-se concluídas.

Solicita esclarecimento por parte do Secretario de Saúde de Caculé par qual motivo a SAMU ainda no esta habilitado a funcionando em nosso município uma vez que as obras já encontram-se concluídas.

Cobra mais atenção para a infraestrutura da nossa cidade, pois saneamento básico direito de todos os cidadãos.

Explicações acerca da exclusividade na venda de bebidas da marca Nova Schin, nos quiosques localizados na Pc. Jose Nilton Soares Gonçalves (em frente Lagoa Manoel Caculé).

ACRESENTA-SE O ART. 10°, AO PROJETO DE LEI N° 07 DE 03 DEAGOSTO DE 2015

Emenda ao Projeto de Lei n° 12/ 2015 que dispõe sobre o orçamento do Município "para o exercício de 2016, LEI N°. 262 de 04.06.2009 - LDO e LEI N°.de 2010 - PPA.

Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CACULÉ, relativas ao exercício financeiro de 2013.