Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: DIEGO LUIZ GOMES LISBOA
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso das praças esportivas públicas no município de Caculé/BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 10/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade |