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"Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates ás Endemias de Caculé, e dá outras providências."

Autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria Pública-Privada, altera a cobrança da contribuição de iluminação pública e dá outras providências.

Moção de Aplausos e Agradecimento ao diretor escolar Eumax Maciel Teixeira.

Moção de Aplausos a Edgar Souza Santos Filho e a Entidade COOTRAF.

Emenda Acrescentar o Parágrafo Único no art. 4º ao projeto de Lei complementar Nº 01 de 15 de junho de 2023.

Acrescentar ao Projeto de Lei Complementar os Artigos 10,11,12,13, renumerando-se os demais.

Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2023

Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇAO DO AUTISTA — CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Caculé e dá outras providências. Conforme determinação na lei sancionada pelo Governo Federal, Lei Romeo Mion n° 3.977 de 08101/2020, que alterou a lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Pia), e a lei n° 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a arteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial.

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Caculé na Bahia.

Altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete para Chefe de Gabinete; Cria os cargos de Assistente Administrativo e Assessor Parlamentar e dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88, e da outras providências.

Altera a Lei n° 386 de 31 de agosto de 2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo e da outras providencias.

Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água no âmbito do Município de Caculé-BA, nos casos em que especifica.

Projeto de lei n°06/2023, que dispõe sobre a Criação de Transporte para Crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou Crianças com deficiência cerebral, no âmbito do Município de Caculé.

"Dispõe sobre a publicação no Web Site da prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Caculé-BA."

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Vacinação do Idoso em casa, no município de Caculé-Ba.

Ata da 64° Sessão Ordinária de 27 de Março de 2023.

Ata da 66° Sessão Ordinária.

Ata da 67ª Sessão Ordinária de 2023.

ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.

Ata da 69° Sessão Ordinária de 2023.

ATA DA SESSÃO

Ata da 71ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 72ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 73ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 74º Sessão Ordinária de 2023.

Ata da Sessão

ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Ata da 79ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da Sessão 80° Ordinária de 2023

Ata da 81° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 82° Sessão Ordinária.

ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Ata da 84° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 85° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 86° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 88° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 89° Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 90° Sessão Ordinária de 2023

Novas medidas para protocolo de documentos.

Convite enviado pelo Núcleo Florecer.

Convite Núcleo Florecer.

Parecer ao Projeto de Lei n° 04/2023, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei n° 386 de 31 de agosto de 2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo e da outras providencias."

PARECER PRÉVIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACULÉ. EXERCÍCIO DE 2021. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, emite Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de CACULÉ, Sr. Pedro Dias da Silva, exercício financeiro 2021.