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Estabelece procedimentos para concessão do parcelamento especial fiscal, com dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração da lei 358/2015 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no Município de Caculé/BA e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura do município de Caculé seus objetivos, estrutura, organização, gestão, e dá outras providências."

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do município de Caculé e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia (Secretária de Segurança Pública) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé e dá outras providências.

Altera a texto da Lei Municipal N®. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo Ill da Lei N°. 433/2021 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos que preconiza a Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022 -MEC.

Autoriza a Poder Executivo Municipal a proceder com a doação sem encargo do imóvel publico que especifica ao Estado da Bahia para construção da Nova Sede do Colégio Estadual Norberto Fernandes e da outras providencias.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 431 de de 20 de Agosto de 2021 que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e Agente de Combate Endemias do município de Caculé e dá outras providências.

" Declara como de utilidade publica a concessão de subversão social, auxílio de contribuição através de repasse financeiro á AFFA- Associação Filarmônica Francisco Amaral. atuante na área cultural que específica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°449 de 20 de Junho de 2022 que autorizou a doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé. e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de imóvel destinado Policia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social, auxílio e contribuição através de repasse financeiro a entidade sem fins lucrativos atuante na área na Cultura que especifica e dá outras providências.

Dispõe que a Rua 05, no bairro da Jureminha, tenha o nome do saudoso Antonio Francisco de Brito, conhecido como 'Tõe Sapateiro."

"Construção de redutor de velocidade ( quebra-molas) na Rua Zeferino Carinhanha, bairro Alto da Boa Vista. "

" Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Copacabana."

"Atribui ao nome de Isabel Porto Sobrinho a Creche localizada no Povoado da Várzea Grande, neste município."

"Atribui o nome Felinto Pereira da Silva ao cemitério municipal, localizado no Povoado da Várzea Grande, neste município. "

Sugiro que a rua 05 que se localiza no novo bairro da Jureminha seja nomeada de Antônio Francisco de Brito, conhecido como 'Tôe Sapateiro.

Dispõe que a Rua 01, no bairro da Jureminha, seja nomeada de Cosme Fernandes dos Santo.

Sugeri ao Poder Executivo Municipal que a Rua 03 no novo bairro da Jureminha, seja nomeada como José Dias da Silva, que foi muito conhecido como' Zé de Ozório.

Dispõe que a Rua 07, no bairro da Jureminha, seja nomeada de Josué Alves Dias.

Dispõe sobre reforma e adequação colocação de tabela para basquete, redes traves, rede para voleibol e bolas) na quadra poliesportiva da Comunidade do Araçá.

Dispõe sobre reforma e adequação colocação de tabela para basquete, redes traves, rede para voleibol e bolas) na quadra poliesportiva da Comunidade do Alegre.

Dispõe que seja implantado na Praga Miguel da Silva Machado, no bairro Lagoa das Pedras um parque infantil e a instalação de uma academia ao ar livre.

Dispõe que a Rua 06, no bairro da Jureminha, seja nomeada de Egídio Justinano dos Santos."

"Dispõe que a Rua 04, no bairro da Jureminha, tenha o nome do saudoso Amaro Gonçalves de Freitas, conhecido como "Mario da Bicicleta"

Construção de quadra poliesportiva, na Comunidade do Tamburilzinho.

Dispõe sobre a reforma da quadra poliesportiva da Comunidade Lagoa Feia.

Dispõe sobre reforma no PSF no Povoado da Várzea Grande.

Dispõe que a Rua 08 que se localiza no bairro da Jureminha seja nomeada de Aprígio Fialho, conhecido como Aprígio

Dispõe que a Rua 02 que se localiza no bairro da Jureminha seja nomeada de Adalto Baleeiro conhecido como Sr. Adalto.

Dispõe que a Rua 09, no bairro da Jureminha, seja nomeada pelo nome da saudosa professora Olga Maria dos Santos.

Dispõe sobre a nomeação da Avenida que se inicia na rua Rodrigo Ferreira Neves, bairro Lagoa de cima e finaliza no Bairro Jureminha, de Avenida Placidino Sousa Lisboa.

Nomeação da rua que se inicia na esquina da Rua Eleuterio Tavares com a Praça do Cemitério, localizada no Loteamento Pinheirais, bairro São Cristovão, ao fundo da Cerâmica Caculeense, de Rua José Marcos Santos.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões com o nome da Vereadora Neusa Fernandes Pereira Pinheiro Brito.

Dispõe sobre a pavimentação da Rua Edite Sales Bahiana P/ Sousa, S/N, bairro Copacabana.

Manutenção e pavimentação da Rua Antonio Rosa de Azevedo, bairro Copacabana.

Manutenção e pavimentação da Rua Novo Mundo, bairro Alto da Boa Vista II.

Dispõe sobre demarcação de faixa de pedestre, iniciando na Praça da lagoa sentindo Clube de Campo.

Dispõe sobre fixar o Piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem , no município de Caculé.

"Dispõe sobre reforma dos cruzeiros localizados no cemitério municipal de Caculé, visto que o cruzeiro do antigo cemitério está deteriorado, sugiro que faça um cruzeiro com cobertura. "

Dispõe sobre criação de quebra molas na via da BR-617 (Comunidade Tamburiozinho), tendo como referencia que seja feito um em frente a padaria, e outro em frente a casa dos Borges.

Dispõe que seja feita a pavimentação do cemitério de Caculé.

"Dispõe sobre a nomeação da rua que é travessa da rua Dionísia Maria Silva, primeira esquerda, bairro Copacabana, de Antonio Moreira de Souza."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Alessandra Rodrigues da Silva"

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Vitor Hugo Figueiredo Santos”

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Dilma Gomes Brito”

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. José Luciano Santos Ribeiro”

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Pedro Dias da Silva ”

“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Charles Martins”