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Projeto de Lei Nº 01 de 07 de março de 2023. "Dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal de Assistência Social."

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Caculé e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caculá/BA; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismo para procedimento de REURB;viabiliza a cooperação do município com o Cartório de Registro de Imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências."

"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação e regularização de incentivo a educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos desde município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino da educação de Jovens, Adultos e Idosos da Educação Básica e dá outras providências".

Altera o texto da Lei Municipal N°. 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da lei N°.450/2022 no sentindo de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria n° 17, de janeiro de 2023-MEC

“Altera a Lei nº 378/2017 que “Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caculé– Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.”

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

"Autoriza a criação e concessão de vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências."

"Cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, no município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. "

Autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o fortalecimento da Agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF

Altera o texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef ou Fundeb, no âmbito do Município de Caculé e dá outras providências.

REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PASSAGEM DOS CARNEIROS.

Desapropriação de área urbana contigua da Lagoa Manoel Caculé

Solicita que seja convocado o Sr. Willian Lima Gonçalves, vice prefeito deste município, para prestar esclarecimentos sobre o porquê o seu veículo se encontrava na Delegacia de Caeitité aguardando o término, do depoimento dos 03 agressores que envolveram na briga com este vereador.

Dispõe sobre a composição das .

Dispõe sobre construção de praça na Comunidade Mocambo, zona rural de Caculé

Dispõe sobre, propor o adicional de periculosidade aos Guardas Municipais deste município com base nos dispositivos da Lei 12.740/12 c a Portaria do MTE 1885/13.

Dispõe a nomeação da avenida que se inicia na Rua Maria de Souza Pires e finaliza na Avenida Joao Gualberto dos Santos, saída para a Comunidade Quati, localizada no Bairro Lagoa de Cima, de Avenida Fábio Rocha Brito

Dispõe sobre a poda de árvores, nas ruas, praças e avenidas de nossa cidade.

INDICAÇÃO A PROJETO DE LEI QUE TEM COMO OBJETIVO O COMBATE A DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, ATRAVÉS DO INCENTIVO AO CULTIVO DE MUDAS DE PLANTAS.

Nomeação de rua que se inicia na Av Placidino Lisboa, bairro Lagoa de Cima de José Umberlino Filho.

Pintura de uma faixa de pedestre, em frente a empresa HE-NET, localizada na Avenida Copacabana.

Indicação ao projeto de lei que dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade aos Odontólogos servidores públicos municipal no percentual de 40% (quarenta por cento), bem como o piso salarial na respectiva Lei 3.999/61, inclusive uma folga na semana a sua escolha, desde que, não prejudique a unidade de saúde.

Construção de Praça e parque para recreação de crianças e adultos na Comunidade do Araça.

Construção de redutores de velocidade na Praça da Lagoa das Pedras.

"Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade Lagoa da Torta."

"Construção de uma praça publica e um espaço de lazer na Comunidade Lagoa da Torta."

"Construção de uma rotatória elevada em frente a Creche no Conjunto Habitacional."

Construção de Praça e Parque para recreação de crianças e adultos na Comunidade Alecrin."

"Construção da Praça e Parque para recreação de crianças e adultos na Comunidade São Domingos."

'Construção de Ginásio Poliesportivo para o Município de Caculé."

"Dispõe sobre a colocação de Postes de Iluminação Pública em torno de todo o Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes."

Disponibilizar ônibus em pontos estratégicos para o transporte dos alunos para o Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes.

Dispõe sobre a pavimentação asfáltica das ruas que dão acesso ao PSF da Várzea Grande, trazendo melhorias de acesso aos moradores."

Reforma da quadra poliesportiva da Comunidade Lagoa Feia.

Indicação de Projeto de Lei para criação de vagas de estacionamento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) devidamente sinalizada e pintadas com o símbolo do autismo localizadas em vias ou em espaços públicos neste município. Disponibilização de adesivos de identificação nos veículos.

Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gercino Correia, Bairro Alto do Cruzeiro.

Dispõe sobre, a construção de Redutores de Velocidade (quebra-molas) na Rua Juvenal Correia, Bairro Copacabana.

Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no sentindo de evitar acidentes causados pelo excesso de velocidade na Rua Antônio Alves Teixeira, no bairro Alto da Boa Vista.

Dispõe sobre a construção de uma cobertura para quadra poliesportiva Clemente Rodrigues, no Povoado da Várzea Grande.

Propõe que seja nomeada com o nome Miguel da Silveira Maia, a avenida que liga a Praça do Cemitério a Comunidade Passagem do Rio.

Propõe que seja nomeada com o nome Fabio Rocha de Brito, a nova Praça de Eventos que está localizada na praça Manoel Caculé.

Dispõe sobre a nomeação da Alameda/Escadaria, localizada no Bairro Lagoa das Pedras, de Cosme Fernandes dos Santos.

Instalação de semáforo ou melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego Miguel Monteiro

Propõe a nomeação de uma via pública, no bairro da Estação, próximo a entrada da Pecuária.

Dispõe sobre uma reforma com urgência da Avenida João Gualberto dos Santos, do trecho que liga a Lagoa Manoel Caculé até o acesso pelo fundo do Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes.

"Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Reforma e Atualização da Lei Orgânica Município de Caculé-Bahia; Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caculé-Bahia; Código de Ética e Decoro Parlamentar"